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Invista em cultura

Lei Rouanet

O que é?

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, poder ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais.

Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que é formado por três mecanismos:

Fundo Nacional de Cultura - FNC
Fundo de Investimento Cultural e Artístico - FICART
Incentivo Fiscal - MECENATO - Lei federal de Incentivo a cultura

Fundo Nacional de Cultura - FNC
O FNC destina recursos a projetos culturais por meio de empréstimos reembolsáveis ou cessão a fundo perdido.

Fundo de Investimento Cultural e Artístico - FICART
A Lei também autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico - FICART, sob a forma de condomínio, sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos. Desde a sua criação, o mecanismo não foi utilizado.

Incentivo Fiscal - MECENATO

Já o mecanismo de Incentivo Fiscal, mais conhecido como Mecenato, viabiliza benefícios fiscais para investidores que apoiam projetos culturais sob forma de doação ou patrocínio. Empresas e pessoas físicas podem utilizar a isenção em até 100% do valor no Imposto de Renda e investir em projetos culturais. Além da isenção fiscal, elas investem também em sua imagem institucional e em sua marca.

Esse mecanismo possibilita a captação de recursos junto às pessoas físicas e jurídicas, por meio de dedução no imposto de renda, para projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.

Quem pode investir?

Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real
Pessoas Físicas pagadoras do Imposto de Renda

Quem pode receber apoio?

Podem encaminhar projetos para financiamento através de incentivos fiscais pessoas físicas que tenham atuação na área cultural, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (ONG’s, OSCIP’s, empresas, associações, cooperativas etc.), de natureza cultural, fundações públicas.

O que pode ser apoiado?

Só podem ser custeados por quaisquer dos mecanismos de financiamento instituídos pela Lei 8.3131/91 os projetos culturais destinados à exibição, utilização ou circulação públicas dos bens deles resultantes. Eventos restritos, obras para coleções particulares, são exemplos de propostas que não podem ser viabilizadas pelo PRONAC.